A Câmara Municipal de Curitiba está prestes a votar um projeto de lei que pode mudar a forma como a cidade lida com o consumo de drogas em locais públicos. A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), prevê multas que vão de R$ 100 até R$ 1 mil para quem for flagrado usando substâncias ilícitas em praças, parques, áreas próximas a escolas e outros espaços de convivência coletiva.
O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público em reunião extraordinária realizada na terça-feira (26). Por 3 votos a 1, o colegiado deu sinal verde para que a medida avance ao plenário. Enquanto o vereador João Bettega (União) comemorou o projeto, classificando-o como “um passo importante para a saúde pública e para a segurança da cidade”, a relatora Vanda de Assis (PT) se posicionou contra a iniciativa.
Segundo a proposta, além da multa, os infratores poderão ser encaminhados a programas de prevenção e tratamento, como grupos de mútua ajuda e ações educativas promovidas pelo Município. Dependentes químicos em situação de vulnerabilidade terão acompanhamento especial e acesso a programas de saúde. Já pessoas que comprovarem não ter condições financeiras poderão ser isentas da penalidade.
A lei ainda destaca que a aplicação das sanções administrativas em Curitiba independerá de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte para uso pessoal. A ideia é reforçar a proteção de crianças, adolescentes e da população em geral, desestimulando o consumo de drogas em locais públicos e preservando a ordem nos espaços coletivos.
O projeto também se conecta a outras legislações já existentes na capital, como a lei antifumo e a que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, ampliando as medidas de proteção e convivência social.
