Mesmo com isenção do imposto federal para compras até US$ 50, tributo estadual continua vigente em maioria dos estados
ICMS sobre compras internacionais continua valendo apesar do fim do imposto federal para compras até US$ 50, mantendo a tributação nos estados.
O ICMS sobre compras internacionais continua em vigor mesmo após o fim da “taxa das blusinhas”, imposto federal de importação zerado para compras de até US$ 50. A medida provisória anunciada pelo governo federal isentou apenas o tributo federal, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que varia entre 17% e 20%, permanece impactando consumidores em grande parte do Brasil.
O ministro da Economia destacou que, embora a isenção do imposto federal busque aliviar o custo para os compradores, o ICMS sobre compras internacionais ainda representa um custo adicional que não foi alterado, refletindo uma complexidade tributária que afeta diretamente o comércio eletrônico e o consumo de produtos importados.
Contexto do imposto estadual e suas variações entre estados brasileiros
O ICMS sobre compras internacionais é um tributo estadual, regido por um convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que permite a opção entre as alíquotas de 17% ou 20% para mercadorias importadas de até US$ 50. Essa flexibilização não exige aprovação legislativa, facilitando a adoção pelos estados.
Diferentemente da maioria, os estados do Amapá e Pará decidiram não aderir ao convênio, mantendo tarifas diferenciadas para essas operações, o que evidencia a diversidade de políticas fiscais regionais e o impacto sobre o comércio interestadual e internacional.
Impactos econômicos e eleitorais da manutenção do ICMS nas compras internacionais
Em ano eleitoral, a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 foi resultado de pressões políticas para reduzir a carga tributária sobre os consumidores. No entanto, a manutenção do ICMS estadual indica que a carga tributária total sobre essas compras ainda permanece elevada.
Essa situação gera debates quanto à efetividade das medidas para estimular o consumo e a competitividade do comércio eletrônico, além de evidenciar o desafio de harmonizar políticas fiscais federais e estaduais para beneficiar o consumidor final.
Tributação para compras internacionais superiores a US$ 50
Para compras internacionais acima de US$ 50, o imposto federal de importação permanece em 60%, valor significativamente maior que o limite para isenção. Essa regra impacta diretamente os consumidores que realizam importações de produtos de maior valor, mantendo a tributação elevada e influenciando decisões de compra.
A coexistência dessas regras entre federal e estadual cria um cenário tributário complexo, que exige atenção tanto dos consumidores quanto dos comerciantes, diante dos custos adicionais e da burocracia envolvida.
Perspectivas futuras para o ICMS e o comércio internacional no Brasil
A manutenção do ICMS sobre compras internacionais, apesar do fim do imposto federal para pequenos valores, sinaliza a continuidade da relevância dos tributos estaduais no cenário econômico brasileiro. A expectativa é que debates futuros entre estados e governo federal possam buscar maior alinhamento nas políticas tributárias para incentivar o comércio eletrônico e reduzir a carga tributária sobre importações.
Além disso, o comportamento do consumidor e a pressão por simplificação fiscal continuam sendo fatores críticos para eventuais ajustes nas normas vigentes, com impacto direto na economia e no mercado varejista brasileiro.
Fonte: www.infomoney.com.br
