Suspensão de dois meses será analisada pelo plenário após recurso na Comissão de Constituição e Justiça
Deputados envolvidos em motim na Câmara podem recorrer à CCJ antes da suspensão ser confirmada pelo plenário.
Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS) envolvidos na ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025 ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética na terça-feira (5) precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara, que decidirá o afastamento definitivo.
Processo e prazos para recurso na Comissão de Constituição e Justiça
Após a decisão do Conselho de Ética, os parlamentares têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso à CCJ, contados a partir da publicação do parecer no Diário Oficial da Câmara, que ainda não ocorreu. Essa etapa é fundamental para assegurar o direito à ampla defesa e avaliação jurídica do processo disciplinar, com a palavra final sendo dada pelo plenário, onde são necessários 257 votos para ratificar a suspensão.
Contexto da suspensão e atuação dos deputados na ocupação
A suspensão aprovada é resultado do processo iniciado pela Mesa Diretora da Câmara em setembro de 2025, após recomendação do corregedor Diego Coronel (PSD-BA). Os deputados foram acusados de impedir a retomada da cadeira da presidência pelo então presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueando os trabalhos do plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator Moses Rodrigues ampliou a punição inicialmente pedida de 30 dias para dois meses.
Impactos políticos e repercussão da decisão no cenário legislativo
A decisão do Conselho de Ética e o possível afastamento dos deputados envolvem uma tensão política significativa, considerando o contexto de protestos e disputas internas no Legislativo. A postura do presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou o respeito à decisão do Conselho, indicando a importância da manutenção das regras internas e da ordem institucional. Por outro lado, Marcel van Hattem já classificou a suspensão como “injusta” e confirmou a intenção de recorrer, demonstrando a controvérsia em torno do processo.
O papel do plenário na decisão final sobre a suspensão dos parlamentares
O plenário da Câmara detém a competência final para confirmar ou rejeitar a suspensão dos deputados, exigindo maioria absoluta dos membros para validar a medida. Essa etapa reforça o caráter democrático e deliberativo do Legislativo, garantindo que decisões disciplinares relevantes passem pelo crivo da maioria dos parlamentares. Até que essa votação ocorra, os deputados permanecem em exercício, podendo recorrer e apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Conselho de Ética decide por suspensão de deputados por ocupação da Câmara
