Ex-prefeito de Cascavel é condenado por fraude em licitação de R$ 11,5 milhões
Edgar Bueno, ex-secretário municipal e duas empresas foram condenados por improbidade administrativa após investigação do Ministério Público do Paraná
A Justiça condenou o ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e duas empresas por irregularidades em uma licitação de limpeza pública avaliada em mais de R$ 11,5 milhões. A decisão reconheceu fraude no processo licitatório, pagamentos indevidos e aditivos contratuais considerados ilegais.
Justiça determina devolução milionária aos cofres públicos
A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Cascavel em ação movida pela 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo a decisão, os condenados deverão restituir solidariamente aos cofres públicos o valor de R$ 11.539.937,56.
Além da devolução dos recursos, Edgar Bueno e o ex-secretário municipal tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. As duas empresas envolvidas no esquema também foram proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A decisão ainda aplicou multa civil equivalente a 5% do valor do dano causado ao patrimônio público para cada um dos quatro condenados.
Investigação apontou pagamentos irregulares e serviços inviáveis
De acordo com o Ministério Público, a condenação foi baseada em ampla documentação analisada por auditores do Núcleo de Apoio Técnico Especializado de Cascavel. As investigações identificaram indícios de faturamento de serviços considerados inviáveis e pagamentos por atividades supostamente executadas durante períodos de chuvas intensas, situação que comprometeria a eficácia dos serviços de limpeza urbana.
Os promotores também apontaram irregularidades em 25 aditivos contratuais firmados durante a execução do contrato. Segundo o MPPR, os aditivos ultrapassaram os limites legais previstos na legislação e foram utilizados para regularizar despesas sem planejamento adequado.
MP aponta conluio entre empresas participantes da licitação
A auditoria realizada pelo Ministério Público identificou ainda elementos que indicariam conluio entre as empresas participantes da concorrência pública. Conforme a investigação, documentos apontaram compartilhamento de lucros e utilização das mesmas frotas de veículos entre a empresa vencedora e a concorrente derrotada na licitação.
Para o MPPR, os indícios demonstram fraude no caráter competitivo do processo licitatório, fator que fundamentou a condenação por improbidade administrativa.
As irregularidades investigadas ocorreram entre os anos de 2010 e 2016. A decisão judicial ainda cabe recurso.
Fonte: Ministério Público do Paraná
