STF deve exigir devolução integral de dinheiro para validar delação de Daniel Vorcaro
Defesa do ex-banqueiro entregou proposta de colaboração premiada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República enquanto Supremo avalia condições para homologação do acordo.
Defesa apresenta proposta de delação à PF e à PGR
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou oficialmente uma proposta de delação premiada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O material foi apresentado em um pendrive e dividido em capítulos que descrevem supostos esquemas de corrupção, etapas das operações investigadas e possíveis envolvidos nos fatos apurados.
Segundo informações divulgadas por veículos nacionais, a proposta ainda está em fase inicial de análise e não há acordo fechado até o momento. A PF e a PGR deverão avaliar a relevância das informações apresentadas antes de decidir se avançam nas negociações para formalizar a colaboração.
Nos próximos dias, representantes da defesa de Vorcaro devem se reunir com investigadores e integrantes do Ministério Público para discutir os termos do possível acordo, incluindo benefícios judiciais e obrigações do colaborador.
STF condiciona acordo à devolução total de recursos
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram que a homologação da delação só deverá ocorrer caso Daniel Vorcaro aceite devolver integralmente os valores considerados desviados em esquemas investigados envolvendo o sistema financeiro.
De acordo com interlocutores do STF, o ressarcimento total dos recursos obtidos de forma ilícita é visto como condição indispensável para validar qualquer acordo de colaboração premiada. A avaliação interna é de que modelos anteriores de devolução parcelada, como ocorreu em acordos firmados durante a Operação Lava Jato, não devem ser repetidos.
A exigência inclui valores eventualmente mantidos no exterior, além de imóveis e outros patrimônios ligados ao ex-banqueiro. O entendimento é de que o ressarcimento deve ocorrer de forma imediata, mesmo que parte dos recursos já tenha sido utilizada.
Perícias e negociações ainda estão em andamento
Antes de qualquer definição sobre a homologação da delação, celulares e materiais apreendidos seguem passando por perícia técnica da Polícia Federal. Somente após essa etapa será iniciada formalmente a negociação detalhada dos termos do acordo.
Além da devolução de recursos, investigadores exigem que Vorcaro apresente informações concretas, verificáveis e capazes de contribuir efetivamente para o avanço das investigações. Relatos genéricos ou sem comprovação não deverão ser aceitos pela PF e pela PGR.
Caso as autoridades considerem que os dados apresentados são insuficientes, a proposta poderá ser rejeitada ou devolvida para complementação. Se houver avanço nas tratativas, o acordo seguirá para depoimentos formais e posteriormente será analisado pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
Fonte: CartaCapital, R7 e informações do STF
Fonte: Reprodução/TV Globo e Agência Brasil
