Definidas limitações para cotas de importação e exportação no tratado entre Mercosul e União Europeia, com impacto estratégico sobre setores-chave
Governo define regras para cotas de importação e exportação no acordo Mercosul-União Europeia, limitando tarifas e impactando setores estratégicos.
Entenda as regras para cotas no acordo Mercosul União Europeia
O governo federal estabeleceu regras para cotas no acordo entre Mercosul e União Europeia, vigente provisoriamente desde o dia 28 de fevereiro de 2026. Essa medida regula os limites quantitativos de importação e exportação para determinados produtos, assegurando benefícios tarifários dentro desses limites. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão responsável pela implementação dessas diretrizes.
Limitações e impactos das cotas para importação e exportação
As cotas definidas limitam aproximadamente 4% das exportações totais e 0,3% das importações entre os blocos. Essa abordagem visa garantir que a maior parte do comércio transcorra com redução ou isenção total de tarifas, preservando a competitividade dos setores locais. Produtos importados como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e confeitos demandarão licenças vinculadas à Declaração Única de Importação (Duimp) em um prazo de até 60 dias, respeitando limites por operação.
Produtos estratégicos e critérios para distribuição das cotas
Do lado das exportações, as cotas abrangem itens considerados estratégicos pelo governo, entre eles carnes, açúcar, etanol, arroz, milho, mel, ovos, rum e cachaça. A distribuição dessas cotas seguirá um modelo baseado na ordem de solicitação, respeitando limites específicos para cada produto. Essa estratégia busca equilibrar o acesso ao mercado europeu e a proteção dos interesses dos países membros do Mercosul.
Negociações sobre a alocação das cotas entre países do Mercosul
Apesar da definição das regras gerais, a divisão específica das cotas entre os países do Mercosul ainda está em processo de negociação. Essa etapa é fundamental para assegurar uma distribuição equitativa e estratégica, respeitando as particularidades econômicas e produtivas de cada nação.
Implicações para o comércio bilateral e o desenvolvimento econômico
A adoção dessas regras para cotas no acordo Mercosul-União Europeia representa um marco no comércio bilateral, pois combina a abertura gradual do mercado com mecanismos de controle quantitativo. Essa medida tem potencial para promover o desenvolvimento econômico regional, estimular setores produtivos estratégicos e fortalecer a integração comercial entre os blocos, ao mesmo tempo em que protege segmentos vulneráveis à concorrência externa.
Fonte: www.infomoney.com.br
