Um novo capítulo no enfrentamento aos crimes sexuais está em andamento no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento das penas e a ampliação de medidas punitivas para esse tipo de crime. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), reunindo o Projeto de Lei 6831/10 — de autoria do ex-deputado Paes de Lira (SP) — e outras 56 propostas semelhantes. “As mudanças desestimularão infratores e ajustam punições”, afirmou o relator.
Entre os principais pontos da proposta, estão os aumentos nas penas previstas pelo Código Penal para os seguintes crimes:
- Estupro: sobe de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena vai de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;
- Estupro de vulnerável: atualmente punido com 8 a 15 anos, passará a ser de 12 a 20 anos. Em casos de lesão grave, a pena vai de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
- Violação sexual mediante fraude: de 2 a 6 anos, passa para 4 a 8 anos;
- Importunação sexual: poderá ter a pena aumentada em 50% se a vítima for criança ou adolescente.
O texto também prevê que, a cada ato libidinoso comprovado, haverá um acréscimo de dois terços da pena nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. Além disso, dois novos delitos passarão a integrar a Lei dos Crimes Hediondos: corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes.
Outra mudança significativa é que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, o processo será iniciado independentemente de queixa da vítima — o Ministério Público deverá apresentar a denúncia automaticamente.
O projeto ainda traz uma medida polêmica: a exigência de que condenados por estupro ou estupro de vulnerável só possam progredir de regime ou obter liberdade condicional se aceitarem voluntariamente o tratamento químico-hormonal para redução da libido.
“A ‘castração química’ é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, disse Capitão Alberto Neto.
A proposta gerou debate entre os parlamentares. Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) manifestaram apoio ao endurecimento das penas, mas criticaram a inclusão da medida hormonal. Eles questionaram a eficácia da chamada “castração química” e seus impactos.
Agora, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
