Está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (ProJuris) um projeto que pode transformar o modelo atual de licença-paternidade para servidores públicos municipais. A proposta altera o artigo 89 da Lei Orgânica do Município (LOM) e estabelece, de forma expressa, o direito a 30 dias consecutivos de licença, com remuneração integral e estabilidade garantida.
Mais do que isso: o texto prevê a ampliação do prazo para até 120 dias em situações específicas, como a morte da mãe ou sua incapacidade física ou psicológica para cuidar do recém-nascido. Um diferencial inovador da proposta é o marco de início da licença: a contagem só começa a valer a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê — o que ocorrer primeiro. A medida visa oferecer suporte mais efetivo no momento mais delicado do pós-parto.
Durante a defesa em plenário, a vereadora Laís Leão fez um apelo pela modernização do direito à paternidade. importância de Curitiba se alinhar às diretrizes constitucionais de proteção à infância. “Hoje, os trabalhadores têm míseros cinco dias de licença-paternidade remunerada. É o tempo de um feriado prolongado. Um país que inviabiliza a proximidade de um pai e um filho que acaba de nascer não pode ir longe. E Curitiba vai longe. Curitiba é referência nacional em muitas pautas e tem agora mais uma oportunidade de ficar na vanguarda na regulamentação de um direito tão importante”, afirmou, ao destacar o protagonismo da cidade em políticas públicas e o apoio suprapartidário da bancada feminina à proposta.
Os autores da emenda reforçam que a mudança garante o cumprimento de princípios constitucionais como a isonomia de gênero, a proteção integral da criança e o direito à convivência familiar. Segundo eles, a atual licença de cinco dias é “claramente insuficiente e incompatível com a realidade de uma cidade que pretende ser exemplo em dignidade, equidade e compromisso social”.
Se aprovada, Curitiba poderá se tornar referência nacional em licença-paternidade no setor público — mais um passo para colocar o cuidado com a infância no centro das decisões políticas.
