Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba quer abrir espaço para mais concorrência no setor de combustíveis e facilitar o acesso da população a esse serviço essencial. O autor da proposta, vereador Rodrigo Marcial (Novo), defende a revogação de antigas restrições que limitam a instalação de postos na cidade.
A proposta elimina a exigência de distância mínima entre postos de combustíveis e autoriza a instalação desses estabelecimentos no centro da capital paranaense, além de permitir sua presença em supermercados, hipermercados, shoppings e grandes centros comerciais.
Na prática, o projeto modifica trechos da Lei Municipal nº 8.681/1995, revoga por completo a Lei nº 11.368/2005 e dispositivos da Lei nº 12.173/2007. Essas legislações atualmente impedem a abertura de postos no núcleo central da cidade e estabelecem um afastamento obrigatório de mil metros entre estabelecimentos do setor.
A área central que hoje está sob restrição é delimitada por vias como Ubaldino do Amaral, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro e Desembargador Motta — regiões que, segundo o vereador, carecem de infraestrutura de abastecimento para atender à demanda urbana atual.
Marcial argumenta que a legislação em vigor está defasada e representa uma barreira desnecessária à modernização do espaço urbano. Ele ressalta que o centro de Curitiba possui hoje apenas oito postos em funcionamento — número que considera insuficiente para atender à população.
“A proposta corrige distorções regulatórias que travam o desenvolvimento da cidade. Levar serviços como abastecimento para áreas estratégicas evita deslocamentos longos, reduz o trânsito e favorece uma mobilidade urbana mais eficiente e sustentável”, afirma o parlamentar.
O projeto já foi protocolado e aguarda análise nas comissões da Câmara antes de ir à votação.
