Pleno do STJD decide pela ausência de evidências concretas para punir o clube mineiro em julgamento ocorrido na OAB
STJD mantém absolvição do Atlético-MG por falta de provas em caso de cantos homofóbicos na partida contra Flamengo na 36ª rodada.
Entenda a decisão do STJD sobre a absolvição do Atlético-MG
O STJD mantém absolvição do Atlético-MG no caso de cantos homofóbicos entoados pela torcida na partida contra o Flamengo, ocorrida na 36ª rodada do Brasileirão do ano passado, conforme decisão do Pleno tomada em 24 de abril de 2026 na sede da OAB em Brasília. A principal razão para a manutenção da absolvição foi a ausência de provas concretas que ligassem diretamente o clube aos atos discriminatórios, que configurariam infração ao artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
O relator do processo, Sérgio Henrique Furtado, ressaltou que a súmula oficial da partida, documento que possui presunção relativa de veracidade, não mencionou a ocorrência dos cantos homofóbicos, fragilizando a denúncia feita pela Procuradoria do STJD. Além disso, afirmou que o vídeo apresentado como prova não possui comprovação temporal para assegurar que foi realmente gravado na partida em questão.
Contexto e implicações do artigo 243-G do CBJD para clubes de futebol
O artigo 243-G do CBJD trata da prática de atos discriminatórios, como racismo, homofobia e outras formas de preconceito, durante eventos esportivos, configurando infração disciplinar passível de punição para clubes e responsáveis. A aplicação deste artigo tem sido um tema de crescente atenção no futebol brasileiro, devido à preocupação com o combate a atitudes discriminatórias nas arquibancadas.
No caso do Atlético-MG, a acusação centrou-se em cantos homofóbicos proferidos por sua torcida, o que, em tese, poderia levar à responsabilização do clube pela conduta de seus torcedores. No entanto, a decisão do STJD destaca a importância da apresentação de provas robustas e da observância dos protocolos durante os jogos, como a paralisação da partida para o registro oficial do ocorrido, o que não foi realizado.
Argumentos da defesa e análise jurídica da absolvição
O advogado do Atlético-MG, Rodrigo Sampaio, sustentou que os fatos narrados não constam na súmula da partida e que o protocolo previsto para situações dessa natureza não foi acionado durante o jogo. Além disso, questionou a validade do vídeo apresentado pela Procuradoria, alegando que não há confirmação de que ele tenha sido gravado na partida contra o Flamengo.
A defesa enfatizou que, sem provas documentais e testemunhais concretas, não é possível imputar responsabilidade ao clube. O voto do relator no STJD reforçou essa posição ao afirmar que a ausência de prescrição não implica necessariamente em condenação, especialmente quando as evidências são frágeis e inconsistentes.
Impactos das decisões do STJD no combate à discriminação no futebol brasileiro
Decisões como essa do STJD geram debates acerca da efetividade das punições contra atos discriminatórios no futebol. Por um lado, a manutenção da absolvição por falta de provas evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de registro e fiscalização durante as partidas para garantir a responsabilização adequada.
Por outro lado, tais decisões podem ser vistas como um entrave para o avanço das políticas de combate à homofobia e outras formas de preconceito nos estádios, caso não haja um esforço conjunto entre clubes, autoridades esportivas e torcidas para coibir práticas abusivas e garantir um ambiente seguro e respeitoso.
Caminhos para fortalecer a responsabilidade dos clubes em casos de discriminação
Para evitar situações semelhantes no futuro, é fundamental que o protocolo de combate à discriminação seja rigorosamente aplicado, com a interrupção imediata das partidas para registro das ocorrências e coleta de provas, como vídeos e depoimentos. Os clubes também precisam investir em campanhas educativas junto às suas torcidas para combater a homofobia e outras formas de discriminação.
Além disso, a atuação da Procuradoria do STJD e das comissões disciplinares deve ser pautada na busca por evidências concretas e confiáveis que possam sustentar as denúncias, assegurando o direito à ampla defesa e o devido processo legal. A transparência e a eficiência nesses processos são essenciais para fortalecer a credibilidade do sistema de justiça desportiva brasileiro.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: m colorida de julgamento na OAB
