Projeto de lei prevê benefícios fiscais para empresas que utilizam materiais recicláveis no Brasil
Lula tem até 22 de abril para sancionar lei de incentivo à reciclagem que prevê benefícios fiscais para o setor no Brasil.
Contexto atual da lei de incentivo à reciclagem e prazo para sanção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (22) para sancionar a lei de incentivo à reciclagem, aprovada recentemente pelo Senado em março de 2026. Este projeto de lei, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e relatoria do senador Alan Rick (União-AC), visa proporcionar incentivos fiscais às empresas que trabalham com materiais recicláveis, fortalecendo o setor no Brasil.
Benefícios fiscais previstos e impacto para empresas do setor
A lei de incentivo à reciclagem altera a legislação tributária para permitir que empresas recebam créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao adquirirem certos materiais recicláveis. Além disso, a proposta isenta estas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicas, como plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco. Estes benefícios fiscais podem reduzir o custo operacional das empresas, estimulando o aumento da reciclagem e da economia circular.
Implicações ambientais e econômicas da nova legislação
Ao facilitar o acesso a créditos fiscais e isentar impostos sobre a venda de resíduos recicláveis, a lei tende a incentivar a destinação correta dos materiais, reduzindo o impacto ambiental dos resíduos sólidos urbanos. A medida contribui para a promoção de práticas sustentáveis na indústria, além de potencializar o crescimento do setor de reciclagem, gerar empregos e fomentar a inovação tecnológica no manejo de resíduos.
Desafios e expectativas para a implementação da lei de incentivo à reciclagem
Apesar dos avanços trazidos pela nova legislação, o setor de reciclagem ainda enfrenta desafios estruturais, como a necessidade de ampliação da coleta seletiva e melhorias na logística reversa. A aprovação e sanção da lei podem ser um estímulo para superar essas barreiras, porém exigirão articulação entre governo, empresas e sociedade para garantir a efetividade das medidas e o cumprimento das metas ambientais.
Agenda política e outras prioridades do governo federal
Além da pauta ambiental, o presidente Lula retoma no país uma agenda intensa, incluindo articulações para o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a sabatina de Jorge Messias no Senado e medidas para mitigar os efeitos da guerra no cenário global. Em paralelo, o impasse diplomático com os Estados Unidos também tem ocupado espaço na agenda presidencial. A sanção da lei de incentivo à reciclagem representa uma oportunidade para o governo demonstrar compromisso com políticas públicas de sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Conclusão
A lei de incentivo à reciclagem, com sanção prevista até 22 de abril de 2026, marca um importante avanço para o setor ambiental e empresarial brasileiro. Ao conceder benefícios fiscais para a reciclagem de diversos materiais, a medida pode estimular práticas sustentáveis e fortalecer a economia circular. A efetividade da lei dependerá do empenho conjunto entre órgãos públicos e privados para superar os desafios existentes e transformar o Brasil em referência na gestão de resíduos e reciclagem.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Trabalhadores separam latas para reciclagem • CNN
