Proposta que visa o fim da escala 6×1 avança na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com apoio do presidente Hugo Motta
A CCJ deve votar a PEC da 6×1 na quarta-feira, com amplo favoritismo pela aprovação, impulsionada pela mobilização de Hugo Motta e apoio popular.
Contexto e tramitação da PEC da 6×1 na Câmara dos Deputados
A PEC da 6×1 está prevista para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 22 de abril de 2026. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem conduzido uma manobra regimental para acelerar a aprovação dessa proposta, que visa o fim da escala 6×1, tradicional no regime de trabalho de muitos servidores públicos e trabalhadores. Motta tem destacado a importância da pauta para a classe trabalhadora e sinalizado urgência na tramitação para concluir o processo até o fim de maio.
O texto já conta com parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), porém teve a votação adiada em sessão passada após pedido de vista de dois deputados, Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Para a retomada da pauta, foi necessário aguardar o prazo regimental de duas sessões plenárias.
A força política e o impacto do presidente Hugo Motta na agenda da PEC da 6×1
Hugo Motta tem desempenhado papel central na tramitação da PEC da 6×1, conferindo protagonismo ao Congresso na condução da pauta. Essa estratégia política fez com que o governo federal enviasse um projeto de lei concorrente, buscando garantir a autoria e facilitar o processo legislativo. Enquanto a PEC exige maioria qualificada, com apoio de pelo menos 308 deputados, o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, facilitando sua aprovação segundo avaliação dos congressistas.
Motta acredita existir uma “vontade política” consolidada no Parlamento para aprovar o fim da escala 6×1, e destaca que o apelo popular será um fator determinante para o avanço do texto. Essa articulação mostra como o presidente da Câmara tem sido um agente fundamental na construção de consensos em torno da pauta trabalhista.
Diferenças entre a PEC da 6×1 e o projeto de lei do governo federal
A PEC da 6×1 incorpora propostas de parlamentares da oposição, como Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma jornada de quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga, respeitando o limite de 36 horas semanais. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe apenas um teto semanal sem determinar a distribuição dos dias trabalhados.
Por sua vez, o projeto de lei enviado pelo Executivo propõe uma jornada semanal de trabalho distribuída em ao menos cinco dias, totalizando 40 horas semanais. A base governista no Congresso admite negociações em pontos específicos, mas considera esses parâmetros essenciais para a aprovação do texto.
Ambas as propostas tramitam paralelamente, com o governo tendo encaminhado o PL em regime de urgência para acelerar sua votação, prevista para ocorrer em até 45 dias. A PEC, no entanto, tem a intenção de concluir sua tramitação antes desse prazo.
Desafios e próximas etapas após a votação na CCJ
Se aprovada na CCJ, a PEC da 6×1 seguirá para uma comissão especial, onde serão definidos o relator e o presidente do colegiado. Hugo Motta informou que tais cargos só serão atribuídos após o aval do colegiado na CCJ. A comissão especial terá a responsabilidade de aprofundar a análise da proposta antes da votação em plenário.
O encontro recente entre Hugo Motta e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, demonstra a tentativa de alinhamento entre o Legislativo e o Executivo quanto ao mérito e à tramitação das matérias que tratam da jornada de trabalho. Embora não tenham revelado detalhes do diálogo, o movimento indica uma coordenação política para harmonizar os textos.
Relevância política e social da aprovação da PEC da 6×1
O tema do fim da escala 6×1 é tratado como prioridade pelo governo federal para a agenda social e para a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca um quarto mandato. A aprovação da PEC, junto com outras medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, são consideradas bandeiras que fortalecem o discurso eleitoral da base governista.
A proposta tem potencial para alterar significativamente as condições de trabalho, beneficiando milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1. Além disso, sua tramitação representa um momento de articulação política intensa no Congresso, com desdobramentos que impactam não apenas o cenário legislativo, mas também as políticas públicas e o ambiente político para as eleições vindouras.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Câmara dos Deputados
