Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral no STF
Ministro propõe pena de um ano de prisão e multa após considerar ofensivas declarações sobre projeto de lei da deputada.
Ministro do STF vota por condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A pena sugerida é de um ano de detenção, além do pagamento de multa, em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte.
Segundo Moraes, estão comprovadas a autoria e a materialidade do crime. Em seu voto, o ministro afirmou que o ex-parlamentar atribuiu à deputada um fato ofensivo à sua reputação ao sugerir que ela teria elaborado um projeto de lei para beneficiar interesses privados.
Entenda o caso
O processo tem origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais, na qual ele associou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — sobre a distribuição de absorventes — a supostos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, apontado como financiador de campanha da deputada.
Na postagem, Eduardo insinuou que a proposta atenderia a interesses empresariais, o que, segundo a acusação, configurou ataque à honra da parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a condenação, argumentando que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Julgamento segue no STF
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos sem debate presencial. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado, e os demais ministros têm prazo até o dia 28 de abril para se manifestar.
Durante esse período, o julgamento ainda pode ser interrompido caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise) ou destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.
Outros processos envolvendo Eduardo Bolsonaro
Além desta ação, Eduardo Bolsonaro também responde a outro processo no Supremo, no qual é acusado de coação. Segundo as investigações, ele teria articulado, nos Estados Unidos, ações para interferir em decisões judiciais da Corte.
O ex-deputado não compareceu a um interrogatório recente no STF, mas sua ausência não impede o andamento do processo. As investigações continuam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: CNN Brasil | g1
Fonte: Câmara dos Deputados
