Secretário do Planejamento reafirma compromisso com ajustes mesmo em ano eleitoral e detalha mecanismos para conter despesas futuras
Governo de Luiz Inácio Lula da Silva seguirá com ajuste fiscal em 2026 e implantará gatilhos para conter despesas em 2027, confirma secretário do Planejamento.
Governo manterá ajuste fiscal em 2026 apesar do ano eleitoral
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que continuará a implementar medidas de ajuste fiscal ao longo de 2026, período eleitoral no Brasil. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, afirmou que, ao contrário do que alguns economistas temem, não haverá afrouxamento da política fiscal neste ano. Segundo Mello, o alinhamento entre ministérios visa aprimorar a gestão orçamentária com foco na sustentabilidade econômica e no atendimento a demandas sociais.
Ativação inédita de gatilhos para controle de gastos em 2027
Para o exercício de 2027, o governo prevê o acionamento de gatilhos automáticos que limitarão despesas e renúncias fiscais. Este mecanismo, aprovado como parte do pacote fiscal de 2024, será acionado caso o resultado primário do governo central registre déficit, como o previsto de 0,4% do PIB em 2025. Entre as regras, está a proibição automática de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários nesse cenário. Além disso, os gastos com pessoal dos Poderes ficarão limitados a uma alta real máxima de 0,6% ao ano, conforme o piso de crescimento das despesas do arcabouço fiscal.
Impactos da limitação de despesas com pessoal e benefícios fiscais
O secretário-executivo destacou que, historicamente, o Brasil possuía gatilhos que raramente eram acionados, mas que dessa vez serão aplicados rigorosamente na elaboração do Orçamento de 2027. Essa medida visa conter o crescimento acelerado das despesas públicas, que em 2025 registraram aumento acima de 4% real nas despesas com pessoal, totalizando R$408 bilhões. A nova legislação prevê exceções para casos de calamidade pública, embora o governo já tenha aprovado legislação para permitir incentivos fiscais específicos, como o programa Redata para instalação de data centers.
Manutenção da meta de superávit primário e perspectivas para 2027
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional, está prevista a manutenção da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual. Guilherme Mello considerou essa meta factível, apesar dos desafios fiscais. O governo também prepara um programa para aliviar o endividamento das famílias, facilitando a migração de dívidas de cartões de crédito e cheque especial para linhas de crédito com juros mais baixos, buscando melhorar a solvência dos consumidores e fortalecer a economia.
Papel do Banco Central e desafios políticos na gestão fiscal
Mello assumiu recentemente sua função no Planejamento e recebeu o aval do presidente Lula para presidir o conselho de administração da Petrobras. Ele mencionou que as negociações políticas, incluindo indicações para o Supremo Tribunal Federal e diretorias do Banco Central, enfrentam desafios significativos no Senado, o que tem impactado a composição de órgãos estratégicos para a política econômica do país.
Estas ações refletem o compromisso do governo federal de manter a disciplina fiscal, mesmo diante das complexidades políticas e da pressão por investimentos sociais, buscando garantir a estabilidade das contas públicas para os próximos anos.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Washington Costa/MF
