Documento de parlamentares dos Estados Unidos aponta supostos atos de censura por Alexandre de Moraes; STF rebate e defende legalidade das decisões
Relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA critica medidas do ministro do STF contra perfis digitais, enquanto Edson Fachin afirma que decisões seguem a Constituição brasileira.
Relatório dos EUA acusa Moraes de censura em plataformas digitais
Um relatório divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos levantou acusações de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria cometido atos de censura contra cidadãos que utilizam plataformas digitais. O documento foi elaborado por parlamentares alinhados ao presidente Donald Trump e aponta que decisões do magistrado teriam atingido inclusive brasileiros residentes nos Estados Unidos.
Medidas judiciais envolvem combate a ataques às instituições
Segundo o relatório, as ações de Moraes incluíram a determinação de suspensão de perfis acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras. As medidas fazem parte de investigações conduzidas no âmbito do STF sobre a atuação de grupos organizados, conhecidos como milícias digitais, suspeitos de disseminar desinformação e ameaçar o regime democrático no país.
Presidente do STF reage e critica caracterizações do documento
Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” sobre o alcance das decisões judiciais. Em nota oficial, ele ressaltou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição brasileira, mas não possui caráter absoluto, podendo sofrer limitações em situações específicas previstas em lei.
Fachin defende legalidade das decisões de Moraes
O ministro destacou que as determinações de Moraes foram adotadas com base em investigações que apontaram indícios consistentes da prática de crimes, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. De acordo com Fachin, as medidas cautelares foram fundamentadas em dispositivos legais e visaram conter práticas ilícitas no ambiente digital.
STF aponta alinhamento com práticas internacionais
Fachin também argumentou que as decisões do STF estão em consonância com práticas internacionais de responsabilização de provedores e proteção de usuários na internet. Segundo ele, a atuação da Corte busca equilibrar a garantia da liberdade de expressão com a necessidade de coibir abusos e crimes, reforçando que o direito não pode ser utilizado como justificativa para práticas ilegais.
Fonte: www.bandab.com.br
Fonte: STF
