Proposta prevê jornada semanal de 5 dias, redução para 40 horas e proibição de corte salarial
O governo Lula decidiu enviar com urgência ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6×1, propondo jornada de 5×2 e 40 horas semanais.
Governo Lula acelera envio de projeto para fim da escala 6×1
Em 3 de abril de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência constitucional para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. A medida visa garantir maior rapidez na tramitação, já que o texto deverá ser votado em até 45 dias em cada Casa legislativa, conforme prevê a urgência constitucional. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, é um dos principais articuladores dessa estratégia, que tem apoio da Secretaria de Comunicação Social e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Proposta detalhada do projeto de lei enviado pelo Executivo
O projeto de lei federal elaborado pelo Executivo centraliza três pontos essenciais para a reforma da jornada de trabalho. Primeiramente, estabelece a substituição da escala 6×1 pela jornada semanal de cinco dias com duas folgas consecutivas, conhecida como escala 5×2. Além disso, propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, buscando uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Por fim, destaca a proibição expressa de qualquer redução salarial decorrente da mudança na jornada, assegurando a manutenção do poder aquisitivo dos empregados.
Contexto político e desafios da tramitação no Congresso Nacional
A decisão do governo federal de apresentar um projeto de lei decorre da percepção de lentidão na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o mesmo tema no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prefere que o debate avance pela via da PEC já em discussão, com votação prevista para a Comissão de Constituição e Justiça em abril. Entretanto, o Planalto considera que a demora pode prejudicar a aprovação dentro do primeiro semestre. Além disso, há resistência de parlamentares bolsonaristas que apostam no atraso para inviabilizar a pauta. A opção pelo projeto de lei permite que o presidente Lula possa vetar trechos alterados no Congresso, o que não é possível em uma PEC, pois esta, uma vez aprovada em dois turnos, é promulgada sem sanção presidencial.
Impactos sociais e eleitorais da mudança na jornada de trabalho
O fim da escala 6×1 é uma pauta com amplo apoio popular, conforme indica pesquisa Datafolha de março de 2026, na qual 71% dos brasileiros manifestaram apoio à redução da jornada. Para o governo Lula, essa proposta tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato e um tema central na campanha eleitoral para a reeleição. O ministro Guilherme Boulos já planeja um grande evento com trabalhadores para 1º de maio, Dia do Trabalho, reforçando o compromisso do Executivo com as reivindicações laborais. A mudança também pode impactar positivamente no equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores, o que é um fator social relevante.
Disputa por protagonismo político envolvendo o fim da escala 6×1
Há um debate notório sobre quem caberá o crédito político pela aprovação dessa importante reforma laboral. Caso o progresso ocorra via PEC, o protagonismo será da Câmara dos Deputados e dos parlamentares autores da proposta. Já se o projeto do Executivo for aprovado, o presidente Lula poderá explorar o tema no meio político e eleitoral, reforçando sua imagem como defensor dos direitos trabalhistas. Antes de sair do governo, a ex-ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recomendou que o envio da proposta fosse precedido por um diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, buscando alinhamento político para evitar atritos desnecessários.
Este cenário revela como a questão da escala 6×1 transcende o debate meramente trabalhista, assumindo dimensão estratégica para o governo e o Congresso em um momento político sensível no país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Luis Nova/Especial Metrópoles
